TERMOS DE SERVIÇO – PROGRAMA DE AFILIADOS I`M FREE
Ao inscrever-se para ser um Afiliado no Programa de Afiliados I`M FREE, você está concordando com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço – Programa de afiliados I`MFREE ”). I`MFREE reserva o direito de atualizar e alterar os Termos de Serviço de tempos em tempos sem aviso prévio. Todos os novos recursos que ampliam ou aprimoram o Programa atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos aos Termos de Serviço. O uso continuado do Programa após qualquer alteração constituirá o seu consentimento para tais alterações.A violação de qualquer um dos termos abaixo resultará no encerramento de sua Conta e na perda de quaisquer pagamentos de comissões de afiliados pendentes durante a violação. Você concorda em usar o Programa de Afiliados por sua conta e risco.
TERMOS DA CONTA
- Você deve ter 18 anos ou mais para fazer parte deste programa.
- Você deve morar no Brasil para ser um Afiliado.
- Você deve ser humano. Contas registradas por “bots” ou outros métodos automatizados não são permitidos.
- Você deve fornecer seu nome legal completo, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação solicitada para concluir o processo de inscrição.
- Seu login pode ser usado por apenas uma pessoa – um único login compartilhado por várias pessoas não é permitido.
- Você é responsável por manter a segurança de sua conta e senha. I`M FREE não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano por sua falta de cumprimento desta obrigação de segurança.
- Você é responsável por todo o Conteúdo postado e por toda a atividade que ocorre em sua conta.
- Uma pessoa ou entidade legal não pode manter mais de uma conta.
- Você não pode usar o Programa de Afiliados para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você não deve, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo mas não limitado a leis de direitos autorais).
LINKS/GRÁFICOS EM SEU SITE, EM SEUS E-MAILS OU EM OUTRAS COMUNICAÇÕES
Após inscrever-se no Programa de Afiliados, você receberá um Código de Afiliado exclusivo. Você tem permissão para colocar links, banners ou outros gráficos que fornecemos com seu Código de Afiliado em seu site, nos seus e-mails ou em outras comunicações. Forneceremos orientações, estilos de link e arte gráfica para usar em vinculações a I`M FREE. Podemos alterar o design da arte a qualquer momento sem aviso prévio, mas não alteraremos as dimensões das imagens sem aviso prévio.Para permitir rastreamento preciso, elaboração de relatórios e pagamento uma comissões percentuais por indicação, forneceremos formatos de link especiais para serem usados em todos os links entre seu site e o site IMFREE. Você deve garantir que cada uma das ligações entre o seu site e o site I`M FREE utilize adequadamente tais formatos de link especial. Os links para o site de I`M FREE colocados no seu site de acordo com este Acordo e que utilizam adequadamente tais formatos de link especiais são referidos como “Links Especiais”. Você receberá uma comissão percentual de indicação somente em relação à venda de um produto da I`M FREE que ocorra diretamente através de Links Especiais; nós não seremos responsáveis perante você em relação a qualquer falha por você ou alguém que você indica a usar Links Especiais ou digite incorretamente o seu Código de Afiliado, inclusive na medida em que tal falha possa resultar em qualquer redução de valores que de outra forma seriam pagos a você nos termos do presente Acordo.Os links de afiliados devem apontar para a página do produto que está sendo promovido.
COMISSÕES PERCENTUAIS POR INDICAÇÃO E PAGAMENTO
Para que uma venda de Produto seja elegível para receber uma comissão percentual de indicação, o cliente deve clicar em um Link Especial de um site, email ou outra comunicação do e concluir um pedido de produto durante essa sessão.Nós pagaremos comissões apenas por links que são automaticamente rastreados e reportados por nossos sistemas. Nós não pagaremos comissões se alguém disser que comprou ou que entrou um código de indicação e o fato não foi rastreado pelo nosso sistema. Só podemos pagar comissões sobre negócios gerados através de Links Especiais devidamente formatados que foram automaticamente rastreados por nossos sistemas.Reservamos o direito de desqualificar as comissões obtidas através de vendas ou métodos de marketing questionáveis, fraudulentas, ilegais ou excessivamente agressivas.
AGENDA DE PAGAMENTOS
Você será pago mensalmente.
DEFINIÇÃO DE CLIENTE
Os clientes que comprarem produtos através deste Programa serão considerados nossos clientes. Assim, todas as nossas regras, políticas e procedimentos operacionais relativos a pedidos de clientes, atendimento ao cliente e vendas de produtos serão aplicados a esses clientes. Podemos alterar nossas políticas e procedimentos operacionais a qualquer momento. Por exemplo, determinaremos os preços a serem cobrados pelos produtos vendidos sob este Programa de acordo com nossas próprias políticas de preços. Os preços e a disponibilidade dos produtos podem variar de tempos em tempos. Como as alterações de preço podem afetar Produtos que você listou em seu site, você não deve exibir os preços dos produtos em seu site. Usaremos esforços comercialmente razoáveis para apresentar informações precisas, mas não podemos garantir o preço ou a disponibilidade de qualquer produto em particular.
SUAS RESPONSABILIDADES
Você será o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu site e por todos os materiais que aparecem no seu site. Por exemplo, você será o único responsável pelas seguintes questões:
- A operação técnica do seu site e de todo o equipamento relacionado;
- Assegurar que a exibição de Links Especiais em seu site não viola qualquer acordo entre você e terceiros (incluindo, sem limitação, quaisquer restrições ou requisitos colocados a você por terceiros que hospedam seu site);
- A precisão, a verdade e a adequação dos materiais publicados no seu site (incluindo, entre outras coisas, todos os materiais relacionados ao Produto e quaisquer informações que você inserir em Links Especiais ou associar a Links Especiais);
- Assegurar que os materiais publicados no seu site não violem ou infrinjam os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas comerciais, privacidade ou outros direitos pessoais ou proprietários);
- Assegurar que os materiais publicados no seu site não sejam difamatórios ou ilegais;
- Garantir que o seu site divulgue de forma precisa e adequada, através de uma política de privacidade ou outro meio, a forma pela qual coleta, usa, armazena e divulga dados coletados de visitantes, incluindo, quando aplicável, que terceiros (incluindo anunciantes) possam servir conteúdo e/ou anúncios e coletar informações diretamente de visitantes e possam colocar ou reconhecer cookies nos navegadores dos visitantes.
CONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO
Como condição para a sua participação no Programa, você concorda que, enquanto você for participante do Programa, cumprirá todas as leis, ordenanças, regras, regulamentos, ordens, licenças, julgamentos, decisões ou outros requisitos de qualquer autoridade governamental que tenha jurisdição sobre você, incluindo as vigentes hoje e aquelas que porventura entrem em vigor durante o tempo que você é um participante do Programa. Sem limitar a obrigação supramencionada, você concorda que, como condição de sua participação no Programa, cumprirá todas as leis aplicáveis (federais, estaduais ou outras) que governam o marketing por e-mail, incluindo, sem limitação, leis anti-spam de modo geral.
VIGÊNCIA DO ACORDO E DO PROGRAMA
A vigência deste Acordo será iniciada após nossa aceitação de sua inscrição no Programa e terminará quando o Acordo for rescindido por qualquer das partes. Você ou nós podemos rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem motivo, entregando à outra parte um aviso por escrito de rescisão. Após a rescisão deste Acordo por qualquer motivo, você cessará imediatamente o uso e removerá de seu site todos os links com destino imfree, e todas as nossas marcas registradas, marcas comerciais e logotipos, e todos os outros materiais fornecidos por nós ou em nosso nome para você em conformidade com o presente ou em conexão com o Programa. I`M FREE reserva-se o direito de encerrar o Programa a qualquer momento. Após a rescisão e a remoção do programa, IMFREE pagará quaisquer ganhos saldados acumulados acima de R$100,00.
ENCERRAMENTO
I`M FREE tem, a seu exclusivo critério, o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar todo qualquer uso atual ou futuro do Programa, ou de qualquer outro serviço de I`M FREE, por qualquer motivo a qualquer momento. Tal término do Serviço resultará na desativação ou exclusão de sua Conta ou no acesso à sua Conta e na perda e renúncia de todas as comissões potenciais ou a pagar em sua Conta se elas foram obtidas por meio de vendas ou métodos de marketing questionáveis, fraudulentas, ilegais ou excessivamente agressivas. I`M FREE se reserva o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E AUDIOVISUAL CESSÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA USO DE IMAGEM E VOZ POR TEMPO INDETERMINADO
Autoriza a utilização, adaptação e divulgação de seus próprios audiovisuais, imagens e nomes revelados em depoimentos pessoais para fins de produções publicitárias em site, mídias sociais e impressos, sem nada a ser reclamado a título de pleiteio de direitos vinculados a esta cláusula. Autoriza:
O uso de sua imagem e voz em material de divulgação, podendo para tanto a I`m Free Natural Beauty, reproduzir ou divulgar as imagens obtidas nas redes sociais (Facebook, Linkedln, Twitter, Instagram e outras que possam ser utilizadas) e de newsletter eletrônica, site institucional, apresentações de Power Point, materiais de divulgação impressos (folders, banners, cartazes, anúncios publicitários, entre outros) e digitais (vídeos, e-mail marketing, banners eletrônicos) e demais meios de comunicação correlatos.
Declara expressamente, e em caráter irrevogável e irretratável, que cede a I`m Free Natural Beauty, a título gratuito, os direitos de uso de sua imagem e voz para veiculação no material descrito no item 1 supra.
Declara que a propriedade intelectual e material de qualquer conteúdo, objeto ou produto desenvolvido é de propriedade exclusiva da I`m Free Natural Beauty, mesmo em se tratando de invenção, modelo de utilidade ou produção científica, sendo que a ela são cabíveis direitos ilimitados sob as concessões parciais, totais, onerosas ou gratuitas do produto executado, não havendo falar-se em retribuição ou ganhos financeiros.
Declara, por fim, que a presente autorização – tanto no que se refere ao uso de imagem e de voz como no que se refere à cessão de propriedade intelectual e material de produtos desenvolvidos – é válida por prazo indeterminado.
Em decorrência da celebração deste Termo de Uso de Imagem e de Voz. A I`m Free Natural Beauty terá acesso aos dados pessoais.
Em relação a ambas as partes, os dados pessoais devem ser tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e apenas para finalidades diretamente relacionadas à utilização prevista neste Termo e pelo tempo necessário para tanto, com a utilização de medidas de segurança para a proteção dos dados compartilhados.
Os dados pessoais não podem ser transferidos a terceiros sem aviso à parte contrária.
Autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.
RELACIONAMENTO DAS PARTES
Você e nós somos contratados independentes, e nada neste Acordo criará qualquer parceria, joint venture, agência, franquia, representante de vendas ou relacionamento de trabalho entre as partes. Você não terá autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nosso nome. Você não fará nenhuma declaração, seja em seu site ou de outra forma, que razoavelmente contradiria qualquer coisa nesta Seção.
LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE
Nós não seremos responsáveis por danos indiretos, especiais ou consequenciais (ou qualquer perda de receita, lucros ou dados) decorrentes deste Acordo ou do Programa, mesmo se tivermos sido avisados da possibilidade de tais danos. Além disso, a nossa responsabilidade agregada decorrente deste Acordo e do Programa não excederá as comissões percentuais por indicação totais pagas ou a pagar a você sob este Acordo.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Não fazemos garantias ou declarações expressas ou implícitas em relação ao Programa ou a quaisquer produtos vendidos através do Programa (incluindo, sem limitação, garantias de adequação, comercialização, não infração ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de um curso de desempenho, negociação ou uso comercial). Além disso, não fazemos nenhuma declaração de que o funcionamento do I`M FREE será ininterrupto ou livre de erros, e não seremos responsáveis pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.
INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE
VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE ACORDO E CONCORDOU COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. VOCÊ ENTENDE QUE NÓS PODEMOS, EM QUALQUER MOMENTO (DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE) SOLICITAR INDICAÇÕES DE CLIENTES EM TERMOS QUE PODEM DIFERIR DOS CONTIDOS NESTE ACORDO OU OPERAR WEBSITES QUE SÃO SIMILARES OU COMPETEM COM O SEU WEBSITE. VOCÊ AVALIOU INDEPENDENTEMENTE O DESEJO DE PARTICIPAR NO PROGRAMA E NÃO ESTÁ SE ATENDO A QUALQUER AFIRMAÇÃO, GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUE NÃO ESTEJA ESTABELECIDA NESTE ACORDO.
ARBITRAGEM
Qualquer disputa relacionada de qualquer modo a este Acordo (incluindo qualquer quebra real ou alegada destes termos), quaisquer transações ou atividades sob este Acordo ou seu relacionamento conosco ou com qualquer uma de nossas afiliadas serão sujeitas a arbitragem confidencial, exceto que, na medida em que você tenha de alguma forma violado ou ameaçado violar nossos direitos de propriedade intelectual, podemos solicitar uma medida cautelar ou outra medida apropriada em qualquer tribunal estadual ou federal (e você concorda com a jurisdição não-exclusiva e local em tais tribunais) ou qualquer outro tribunal de jurisdição competente. A arbitragem sob este acordo será conduzida de acordo com as regras da American Arbitration Association vigentes quando da realização da arbitragem. A sentença arbitral será vinculativa e poderá ser apresentada em tribunal competente. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, nenhuma arbitragem sob este Acordo será associada a uma arbitragem envolvendo qualquer outra parte sujeita a este Acordo, seja por meio de procedimento de arbitragem de classe ou de outra forma.
DIVERSOS
Este Acordo será regido pelas leis do Brasil, sem referência a regras que regem a escolha de leis. Você não pode ceder este Acordo, por lei ou de outra forma, sem nosso prévio consentimento por escrito. Sujeito a essa restrição, este Acordo será vinculativo, em benefício do, e será executável contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A nossa falha em impor o cumprimento estrito de qualquer disposição deste Acordo não constituirá uma renúncia ao nosso direito de, posteriormente, fazer cumprir tal disposição ou qualquer outra disposição deste Acordo.A falha da I`M FREE de exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição. Os Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e I`M FREE e regem o seu uso do Serviço.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O influenciador não tem vínculo empregatício, não é agente, não é representante, não é supervisor, não é prestador de serviços e nem procurador da I`m Free Natural Beauty.
É expressamente vedado o recebimento de qualquer notificação, citação, intimação judicial ou extrajudicial ou correspondência em nome da I`m Free Natural Beauty ou das EMPRESAS ASSESSORADAS.
O presente contrato não estabelece nenhuma espécie de sociedade, associação, consórcio ou responsabilidade solidária.
Todos e quaisquer tributos devidos em virtude do presente instrumento são de exclusiva responsabilidade da parte a quem o fato gerador do tributo estiver vinculado, nos termos da legislação tributária em vigor.
A tolerância de uma parte em relação à outra, não será considerada moratória, novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.
O influenciador se compromete a manter atualizados seus dados cadastrais através seu acesso com login e senha, em seu “Escritório Virtual”, atualizando todos dados pessoais.
Caso alguma das cláusulas ou condições deste contrato venha a perder a validade, isto não afetará o restante do contrato. As partes obrigam-se a substituí-la por outra, o mais semelhante possível à inválida, visando o restabelecimento das condições originais deste Instrumento.